Competência criminal da justiça do trabalho = Criminal jurisdiction of the Brazilian Labor Court
Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45 de 30 de dezembro de 2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 do Constituição Federal, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não...
| Autor principal: | Ortiz, José Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-419592024-09-24 Competência criminal da justiça do trabalho = Criminal jurisdiction of the Brazilian Labor Court Ortiz, José Carlos Direito penal, Brasil Direito do trabalho, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Emenda constitucional, Brasil Emenda à constituição Direito criminal Direito operário Direito trabalhista Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45 de 30 de dezembro de 2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 do Constituição Federal, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa. 2011-10-06T21:12:19Z 2011-10-06T21:12:19Z 2010-07 Artigo ORTIZ, José Carlos. Competência criminal da justiça do trabalho = Criminal jurisdiction of the Brazilian Labor Court. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 37, p. 180-205, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41959>. Acesso em: 15 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41959 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45 de 30 de dezembro de 2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 do Constituição Federal, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa. |
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