Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law : first approaches
Discute o direito penal do trabalho, com ênfase na tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Destaca a escassez da doutrina, das leis e da jurisprudência acerca do tema.
| Autor principal: | Feliciano, Guilherme Guimarães |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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