Juizado Especial Federal

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Lima, Arnaldo Esteves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Correio Braziliense 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422024-05-28 Juizado Especial Federal Lima, Arnaldo Esteves Juizado especial federal Justiça federal Juizado especial - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. A Lei 9.099 e a experiência já acumulada nos Juizados Estaduais constituem premissas importantes a nortear a edição da "Lei federal que disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal". Aguarda-se, com expectativa, a lei prometida, a qual não deverá esquecer das peculiaridades da Justiça Federal. Tendo como objetivo melhorar o atendimento aos jurisdicionados, especialmente aqueles mais carentes, pressupõe que tal diploma legal seja, tanto quanto possível, sintético, objetivo e que evite os formalismos desnecessários, impondo, nos casos previstos, a obrigatoriedade de tal via procedimental. 2005-01-20T17:41:11Z 2005-01-20T17:41:11Z 1999 2001 Artigo de revista - Correio Braziliense, Brasília, n. 13287, 04 out. 1999. Caderno Direito e Justiça, p. 8. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 13, p. 6-7, mar. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42 pt_BR 28662 bytes application/pdf Correio Braziliense JC
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