“Regulamentação da reserva legal : análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros”
Apresenta um panorama acerca da regulamentação da reserva legal a partir da compilação e análise de todas as leis e atos normativos relativos ao tema, produzidos pelos órgãos ambientais estaduais. Demonstra a inexistência de uma estrutura regulatória que proporcione a efetiva implantação das áreas a...
| Autor principal: | Bevilacqua, Helga Lützoff |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-421442024-09-24 “Regulamentação da reserva legal : análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros” Bevilacqua, Helga Lützoff Reserva legal, Brasil Área de proteção ambiental (APA), Brasil Código florestal, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Apresenta um panorama acerca da regulamentação da reserva legal a partir da compilação e análise de todas as leis e atos normativos relativos ao tema, produzidos pelos órgãos ambientais estaduais. Demonstra a inexistência de uma estrutura regulatória que proporcione a efetiva implantação das áreas ambientalmente protegidas no país. 2011-10-26T10:47:30Z 2011-10-26T10:47:30Z 2010 Artigo BEVILACQUA, Helga Lützoff. “Regulamentação da reserva legal: análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 124-138, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42144>. Acesso em: 18 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42144 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Apresenta um panorama acerca da regulamentação da reserva legal a partir da compilação e análise de todas as leis e atos normativos relativos ao tema, produzidos pelos órgãos ambientais estaduais. Demonstra a inexistência de uma estrutura regulatória que proporcione a efetiva implantação das áreas ambientalmente protegidas no país. |
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