Previsão legal do direito à imagem
Analisa o direito à imagem pessoal. Enfatiza aspectos jurídicos relevantes ao direito do uso da imagem, como o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente da violação da imagem e a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
Autor principal: | Campos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422582024-09-24 Previsão legal do direito à imagem Campos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Direito à própria imagem, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Analisa o direito à imagem pessoal. Enfatiza aspectos jurídicos relevantes ao direito do uso da imagem, como o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente da violação da imagem e a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. 2011-11-07T14:10:42Z 2011-11-07T14:10:42Z 2004-09 Artigo CAMPOS, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois. Previsão legal do direito à imagem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 95-118, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42258>. Acesso em: 26 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42258 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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