Do direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira
por: Sapko, Vera Lucia da Silva
Publicado em: (2011)
Previsão legal do direito à imagem
Analisa o direito à imagem pessoal. Enfatiza aspectos jurídicos relevantes ao direito do uso da imagem, como o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente da violação da imagem e a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
| Autor principal: | Campos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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