Adoção, o descompasso do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Analisa a chegada do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que foi elaborado em consonância com a Constituição Federal de 1988. Demonstra como o ECA reformulou integralmente o instituto da adoção, acabando com a dicotomia entre adoção plena e adoção simples, prevale...
| Autor principal: | Munhoz, Iriana Maira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422852024-09-24 Adoção, o descompasso do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente Munhoz, Iriana Maira Filho adotivo, Brasil Adoção simples, Brasil Adoção plena, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Adoção de crianças Adoção de menores Plena adoção Adoção restrita Criança adotada Analisa a chegada do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que foi elaborado em consonância com a Constituição Federal de 1988. Demonstra como o ECA reformulou integralmente o instituto da adoção, acabando com a dicotomia entre adoção plena e adoção simples, prevalecendo a adoção sem qualificativo, de efeito pleno e irrevogável, que atribui a condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres. 2011-11-08T14:21:56Z 2011-11-08T14:21:56Z 2004-09 Artigo MUNHOZ, Iriana Maira. Adoção, o descompasso do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 329-232, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42285>. Acesso em: 3 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42285 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Analisa a chegada do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que foi elaborado em consonância com a Constituição Federal de 1988. Demonstra como o ECA reformulou integralmente o instituto da adoção, acabando com a dicotomia entre adoção plena e adoção simples, prevalecendo a adoção sem qualificativo, de efeito pleno e irrevogável, que atribui a condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres. |
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