A relativização da coisa julgada : divergência doutrinária e jurisprudencial
Trata da possibilidade da revisão de decisão judicial transitada em julgado após o decurso do prazo legal de dois anos, em razão da supremacia de norma constitucional e da aplicação da Teoria da Justiça.
| Autor principal: | Carvalho, Maria Fernanda Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-429682024-09-24 A relativização da coisa julgada : divergência doutrinária e jurisprudencial Carvalho, Maria Fernanda Souza Coisa julgada, revisão, Brasil Decisão judicial, revisão, Brasil Segurança jurídica, Brasil Norma constitucional, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Trânsito em julgado Trata da possibilidade da revisão de decisão judicial transitada em julgado após o decurso do prazo legal de dois anos, em razão da supremacia de norma constitucional e da aplicação da Teoria da Justiça. 2011-12-15T15:10:00Z 2011-12-15T15:10:00Z 2011 Artigo CARVALHO, Maria Fernanda Souza. A relativização da coisa julgada: divergência doutrinária e jurisprudencial. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 103-156, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42968>. Acesso em: 15 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42968 pt_BR Revista da Esmese |
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