Direitos fundamentais do consumidor
Aborda o direito do consumidor como direito fundamental. Realiza uma análise do contrato privado clássico, erigido sob o império dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, contrastando-o com os novos paradigmas da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Trata o contrato...
| Autor principal: | Vasconcelos, Marta Suzana Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda o direito do consumidor como direito fundamental. Realiza uma análise do contrato privado clássico, erigido sob o império dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, contrastando-o com os novos paradigmas da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Trata
o contrato de consumo sob a forma de contrato de adesão, seara propícia das cláusulas abusivas do direito do consumidor. Expõe ainda os meios de controle de tais cláusulas no Brasil e em Portugal. |
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