Direitos fundamentais do consumidor
Aborda o direito do consumidor como direito fundamental. Realiza uma análise do contrato privado clássico, erigido sob o império dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, contrastando-o com os novos paradigmas da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Trata o contrato...
| Autor principal: | Vasconcelos, Marta Suzana Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-429702024-09-24 Direitos fundamentais do consumidor Vasconcelos, Marta Suzana Lopes Direito do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Contrato de adesão, Brasil Cláusula abusiva, Brasil Direito comparado, Brasil, Portugal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito da relação de consumo Direito do consumo Aborda o direito do consumidor como direito fundamental. Realiza uma análise do contrato privado clássico, erigido sob o império dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, contrastando-o com os novos paradigmas da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Trata o contrato de consumo sob a forma de contrato de adesão, seara propícia das cláusulas abusivas do direito do consumidor. Expõe ainda os meios de controle de tais cláusulas no Brasil e em Portugal. 2011-12-15T15:49:41Z 2011-12-15T15:49:41Z 2011 Artigo VASCONCELOS, Marta Suzana Lopes. Direitos fundamentais do consumidor. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 157-182, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42970>. Acesso em: 15 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42970 pt_BR Revista da Esmese |
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Aborda o direito do consumidor como direito fundamental. Realiza uma análise do contrato privado clássico, erigido sob o império dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, contrastando-o com os novos paradigmas da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Trata
o contrato de consumo sob a forma de contrato de adesão, seara propícia das cláusulas abusivas do direito do consumidor. Expõe ainda os meios de controle de tais cláusulas no Brasil e em Portugal. |
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