As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)
A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
Trata dos aspectos mais importantes do Tribunal Penal Internacional, discorrendo sobre seus antecedentes e sua criação. Argumenta acerca da característica de proteção inerente a esse Tribunal em relação à defesa dos direitos humanos.
| Principais autores: | Cavalheiro, Larissa Nunes, Santos Filho, Luiz Aristeu dos, Hoffmam, Fernando, Câmara, Franciele da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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