O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano : sintomas e hiância
Analisa a postura do Estado em obstaculizar processualmente o acesso a medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contesta, a partir da interpretação da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de SUS, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, a tría...
| Autor principal: | Oliveira, José Lamunier Moreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-434992024-09-24 O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano : sintomas e hiância Oliveira, José Lamunier Moreira de Direito à saúde, Brasil Direito à vida, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direito à existência Analisa a postura do Estado em obstaculizar processualmente o acesso a medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contesta, a partir da interpretação da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de SUS, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, a tríade argumentativa da “reserva do possível”, da “inocorrência de solidariedade” e do “limite orçamentário”. 2012-01-24T15:20:52Z 2012-01-24T15:20:52Z 2010 Artigo OLIVEIRA, José Lamunier Moreira de. O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano: sintomas e hiância. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 2 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43499>. Acesso em: 23 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43499 pt_BR Direito e liberdade |
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Analisa a postura do Estado em obstaculizar processualmente o acesso a medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contesta, a partir da interpretação da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de SUS, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, a tríade argumentativa da “reserva do possível”, da “inocorrência de solidariedade” e do “limite orçamentário”. |
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