Garantia fundamental ao direito fundamental à saúde: implementação por acordo (Brasil – Uruguai)
por: Krieger, Belmiro Tadeu Nascimento
Publicado em: (2014)
O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano : sintomas e hiância
Analisa a postura do Estado em obstaculizar processualmente o acesso a medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contesta, a partir da interpretação da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de SUS, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, a tría...
| Autor principal: | Oliveira, José Lamunier Moreira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|