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  por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
  Publicado em: (2013)
• O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais = The Salem witchcraft and the origin of the north American plea bargaining: contrasting the dichotomous knowledge of the criminal justice systems
  por: Ribeiro, Sarah Gonçalves, et al.
  Publicado em: (2020)
• As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
  por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
  Publicado em: (2018)
• Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
  por: Mentor, Diogo, et al.
  Publicado em: (2022)
• Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
  por: Cavadas, Divo Augusto
  Publicado em: (2020)
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  Publicado em: (2020)
• Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
  por: Pinheiro, Guilherme César
  Publicado em: (2022)
• Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
  por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
  Publicado em: (2020)
• Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
  por: Borges, Lélia Moreira, et al.
  Publicado em: (2020)
• Exclusão extrajudicial de sócio minoritário de sociedade limitada (Art. 1.085 do Código Civil)
  por: Hentz, Luiz Antonio Soares, et al.
  Publicado em: (2023)