Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional

Analisa os limites do controle jurisdicional sobre os atos administrativos discricionários ante os princípios constitucionais. Identifica o conceito de discricionariedade administrativa, sua evolução e finalidade.

Autor principal: Cavalcante, Sayonara de Medeiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Controle jurisdicional, Brasil
Poder discricionário, Brasil, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Administração pública, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-43684
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436842024-09-24 Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional Cavalcante, Sayonara de Medeiros Controle jurisdicional, Brasil Poder discricionário, Brasil, Brasil Princípio constitucional, Brasil Administração pública, Brasil Analisa os limites do controle jurisdicional sobre os atos administrativos discricionários ante os princípios constitucionais. Identifica o conceito de discricionariedade administrativa, sua evolução e finalidade. 2012-01-27T15:50:52Z 2012-01-27T15:50:52Z 2009 Artigo CAVALCANTE, Sayonara de Medeiros. Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43684>. Acesso em: 23 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43684 pt_BR Direito e liberdade
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Controle jurisdicional, Brasil
Poder discricionário, Brasil, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Administração pública, Brasil
spellingShingle Controle jurisdicional, Brasil
Poder discricionário, Brasil, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Administração pública, Brasil
Cavalcante, Sayonara de Medeiros
Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
description Analisa os limites do controle jurisdicional sobre os atos administrativos discricionários ante os princípios constitucionais. Identifica o conceito de discricionariedade administrativa, sua evolução e finalidade.
format Artigo
author Cavalcante, Sayonara de Medeiros
title Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
title_short Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
title_full Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
title_fullStr Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
title_full_unstemmed Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
title_sort os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43684
_version_ 1811125656504762368
score 12,587216

Documentos relacionados