O estado de exceção da Constituição de 1988
Discorre acerca da teoria do estado de exceção e sua presença na Constituição Federal de 1988, analisando se os dispositivos de recorrente exceção, quais sejam, estado de defesa, de sítio e as medidas provisórias, constituem positivação do estado de exceção. Toma como base análises do filósofo alemã...
| Autor principal: | Santos, Luiz Elias Miranda dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-438342024-09-24 O estado de exceção da Constituição de 1988 Santos, Luiz Elias Miranda dos Legislação de exceção, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Filosofia do direito, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direito, filosofia Leis de exceção Discorre acerca da teoria do estado de exceção e sua presença na Constituição Federal de 1988, analisando se os dispositivos de recorrente exceção, quais sejam, estado de defesa, de sítio e as medidas provisórias, constituem positivação do estado de exceção. Toma como base análises do filósofo alemão Carl Schmitt, através dos escritos do pensador italiano Giorgio Agamben. 2012-02-02T20:05:09Z 2012-02-02T20:05:09Z 2009 Artigo SANTOS, Luiz Elias Miranda dos. O estado de exceção da Constituição de 1988. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 115-130, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43834>. Acesso em: 1 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43834 pt_BR Direito e liberdade |
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Discorre acerca da teoria do estado de exceção e sua presença na Constituição Federal de 1988, analisando se os dispositivos de recorrente exceção, quais sejam, estado de defesa, de sítio e as medidas provisórias, constituem positivação do estado de exceção. Toma como base análises do filósofo alemão Carl Schmitt, através dos escritos do pensador italiano Giorgio Agamben. |
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