A colisão de direitos fundamentais na presunção de paternidade
Versa sobre a ação de investigação de paternidade, tendo em vista a recusa do suposto pai de se submeter ao exame e o direito do filho de ter reconhecida a sua paternidade.
Autor principal: | Fialho, Viviane Salviano |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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