O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Trata da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do meio ambiente.
| Principais autores: | Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do meio ambiente. |
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