O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Trata da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do meio ambiente.
| Principais autores: | Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-438472024-09-24 O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo Xavier, Yanko Marcius de Alencar Aguiar Filho, Valfredo de Andrade Proteção ambiental, regulação, Brasil Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Agência reguladora, Brasil Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP), competência Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Trata da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do meio ambiente. 2012-02-02T20:45:34Z 2012-02-02T20:45:34Z 2009 Artigo XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; AGUIAR FILHO, Valfredo de Andrade. O atual estado regulatório e a proteção ambiental: análise das atribuições da agência nacional do petróleo. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 328-342, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43847>. Acesso em: 2 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43847 pt_BR Direito e liberdade |
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