Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários = A constitutional analysis and set of principles about the great expansion of the institute of disability pension benefits to other
Apresenta uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como da sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real eficácia normativa.
Autor principal: | Pinheiro, Tonny Ítalo Lima |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-438632024-09-24 Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários = A constitutional analysis and set of principles about the great expansion of the institute of disability pension benefits to other Pinheiro, Tonny Ítalo Lima Invalidez, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Apresenta uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como da sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real eficácia normativa. 2012-02-03T09:47:52Z 2012-02-03T09:47:52Z 2010 Artigo PINHEIRO, Tonny Ítalo Lima. Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários= A constitutional analysis and set of principles about the great expansion of the institute of disability pension benefits to other. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43863>. Acesso em: 10 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43863 pt_BR Direito e liberdade |
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