O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez = The concept of disability in the sphere of disability retirement benefit
por: Silveira, João Augusto Câmara da
Publicado em: (2015)
Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários = A constitutional analysis and set of principles about the great expansion of the institute of disability pension benefits to other
Apresenta uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como da sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real eficácia normativa.
| Autor principal: | Pinheiro, Tonny Ítalo Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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