El exceso intensivo em la legitima defensa putativa
Examina o tratamento dispensado pela Justiça espanhola à ocorrência de excesso de defesa putativa, em que se supõe legitimidade da ação, e como o sistema jurisdicional daquele país tem dado soluções díspares para casos idênticos a partir da concepção de justificada defesa. Destaca que tal situação o...
| Autor principal: | Bolea Bardon, Carolina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Examina o tratamento dispensado pela Justiça espanhola à ocorrência de excesso de defesa putativa, em que se supõe legitimidade da ação, e como o sistema jurisdicional daquele país tem dado soluções díspares para casos idênticos a partir da concepção de justificada defesa. Destaca que tal situação ocorre pois o sistema jurisdicional espanhol muitas vezes não se dá conta do excesso em que incorre o defensor putativo, sobrelevando o efeito da presunção de legítima defesa em relação a outros elementos que compõem a ação penal. |
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