El exceso intensivo em la legitima defensa putativa
Examina o tratamento dispensado pela Justiça espanhola à ocorrência de excesso de defesa putativa, em que se supõe legitimidade da ação, e como o sistema jurisdicional daquele país tem dado soluções díspares para casos idênticos a partir da concepção de justificada defesa. Destaca que tal situação o...
| Autor principal: | Bolea Bardon, Carolina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-443782024-09-24 El exceso intensivo em la legitima defensa putativa Bolea Bardon, Carolina Legítima defesa putativa, Espanha Crime putativo, Espanha Pressupostos processuais, Espanha Agressão (direito penal), Espanha Crime imaginário Examina o tratamento dispensado pela Justiça espanhola à ocorrência de excesso de defesa putativa, em que se supõe legitimidade da ação, e como o sistema jurisdicional daquele país tem dado soluções díspares para casos idênticos a partir da concepção de justificada defesa. Destaca que tal situação ocorre pois o sistema jurisdicional espanhol muitas vezes não se dá conta do excesso em que incorre o defensor putativo, sobrelevando o efeito da presunção de legítima defesa em relação a outros elementos que compõem a ação penal. 2012-02-24T13:27:57Z 2012-02-24T13:27:57Z 2001 Artigo BOLEA BARDÓN, Carolina. El exceso intensivo em la legitima defensa putativa. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 3, 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44378>. Acesso em: 15 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44378 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología |
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Examina o tratamento dispensado pela Justiça espanhola à ocorrência de excesso de defesa putativa, em que se supõe legitimidade da ação, e como o sistema jurisdicional daquele país tem dado soluções díspares para casos idênticos a partir da concepção de justificada defesa. Destaca que tal situação ocorre pois o sistema jurisdicional espanhol muitas vezes não se dá conta do excesso em que incorre o defensor putativo, sobrelevando o efeito da presunção de legítima defesa em relação a outros elementos que compõem a ação penal. |
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