O conteúdo dos direitos fundamentais : considerações acerca da estrutura e da eficácia normativa
Tece algumas considerações acerca da estrutura e da eficácia das normas de direitos fundamentais.
Autor principal: | Noya, Felipe Silva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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