ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas
Aborda a cobrança do Imposto sobre Seviço de Qualquer Natureza das sociedades que se estruturam na forma empresarial do regime tributário previsto no artigo 9°, §3°, do Decreto-lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar n° 56, de 15 de dezembro de 1987.
| Autor principal: | Costa, Fábio Ordones Martins da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447702024-09-24 ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas Costa, Fábio Ordones Martins da Impostos, cobrança, Brasil Sociedade (direito), Brasil Trabalhador autônomo, Brasil Prestação de serviços, Brasil Legislação tributária, Brasil Imposto sobre serviços (ISS). Impostos (direito tributário) Aborda a cobrança do Imposto sobre Seviço de Qualquer Natureza das sociedades que se estruturam na forma empresarial do regime tributário previsto no artigo 9°, §3°, do Decreto-lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar n° 56, de 15 de dezembro de 1987. 2012-03-06T10:56:22Z 2012-03-06T10:56:22Z 2001-12 Artigo COSTA, Fábio Ordones Martins da. ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44770>. Acesso em: 17 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44770 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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