O réu na ação civil pública : despesas processuais
Discorre sobre a interpretação dada pela doutrina e pelos tribunais às disposições da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Lei da ação civil pública, no que se refere à posição da parte ré em relação a custas e despesas processuais suscitadas durante o curso da demanda.
| Autor principal: | Costa, Epaminondas da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447852024-09-24 O réu na ação civil pública : despesas processuais Costa, Epaminondas da Custas, pagamento, isenção, Brasil Despesas processuais, pagamento, isenção, Brasil Ação civil pública, Brasil Réu, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Custas judiciais Custas judiciárias Despesas judiciais Despesas judiciárias Discorre sobre a interpretação dada pela doutrina e pelos tribunais às disposições da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Lei da ação civil pública, no que se refere à posição da parte ré em relação a custas e despesas processuais suscitadas durante o curso da demanda. 2012-03-06T15:41:30Z 2012-03-06T15:41:30Z 2001-12 Artigo COSTA, Epaminondas da. O réu na ação civil pública: despesas processuais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44785>. Acesso em: 23 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44785 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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