Parecer : embargos de divergência. Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretação

Trata-se de parecer.

Autor principal: Flores, Carlos Thompson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Transporte de passageiro, Rio de Janeiro (Estado)
Embargo, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento
Parecer
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-451852024-09-24 Parecer : embargos de divergência. Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretação Flores, Carlos Thompson Transporte de passageiro, Rio de Janeiro (Estado) Embargo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento Parecer Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre os embargos de divergência opostos por empresas de transportes contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que manteve a decisão originária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que indeferira mandado de segurança impetrado pelas ora embargantes. Aborda a autorização para extensão de serviços de transportes de passageiros. 2012-03-19T15:22:43Z 2012-03-19T15:22:43Z 2011-12 Artigo FLORES, Carlos Thompson. Parecer: embargos de divergência. Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretação. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45185>. Acesso em: 5 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45185 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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