Os direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster children
Trata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade d...
| Autor principal: | Andrade, Nidiane Moraes Silvano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452652024-09-24 Os direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster children Andrade, Nidiane Moraes Silvano Filiação, Brasil Adoção, Brasil Filho adotivo, Brasil Relações familiares, Brasil Pátrio poder, Brasil Legitimação adotiva, Brasil Adoção de crianças Adoção de menores Criança adotada Legitimidade adotiva Trata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade dos chamados pais de criação, como forma de promover a responsabilização civil e penal cabível caso constatado descumprimento dos deveres legais inerentes ao poder familiar. 2012-03-22T13:07:11Z 2012-03-22T13:07:11Z 2011-07 Artigo ANDRADE, Nidiane Moraes Silvano. Os direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster children. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 213-234, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45265>. Acesso em: 15 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45265 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Filiação, Brasil Adoção, Brasil Filho adotivo, Brasil Relações familiares, Brasil Pátrio poder, Brasil Legitimação adotiva, Brasil Adoção de crianças Adoção de menores Criança adotada Legitimidade adotiva Andrade, Nidiane Moraes Silvano Os direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster children |
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Trata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade dos chamados pais de criação, como forma de promover a responsabilização civil e penal cabível caso constatado descumprimento dos deveres legais inerentes ao poder familiar. |
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