A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional = Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in Brazil
Realiza estudo doutrinário e jurisprudencial acerca do papel desempenhado pelas audiências públicas no contexto da jurisdição constitucional brasileira. Apresenta breve estudo acerca da jurisdição constitucional e do instituto das audiências públicas no Brasil. Adota como marco teórico a teoria proc...
| Autor principal: | Souza, Janaína de Carvalho Pena |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-453442024-09-24 A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional = Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in Brazil Souza, Janaína de Carvalho Pena Debate Participação social Jurisdição constitucional Democracia Controle da constitucionalidade Discussão Recurso de inconstitucionalidade Realiza estudo doutrinário e jurisprudencial acerca do papel desempenhado pelas audiências públicas no contexto da jurisdição constitucional brasileira. Apresenta breve estudo acerca da jurisdição constitucional e do instituto das audiências públicas no Brasil. Adota como marco teórico a teoria procedimental e discursiva apresentada por Jürgen Habermas (1997), que defende que o Direito legítimo será aquele com ampla participação de todos os cidadãos. 2012-03-28T14:39:53Z 2012-03-28T14:39:53Z 2011-07 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 385-413, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45344 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Debate Participação social Jurisdição constitucional Democracia Controle da constitucionalidade Discussão Recurso de inconstitucionalidade |
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Realiza estudo doutrinário e jurisprudencial acerca do papel desempenhado pelas audiências públicas no contexto da jurisdição constitucional brasileira. Apresenta breve estudo acerca da jurisdição constitucional e do instituto das audiências públicas no Brasil. Adota como marco teórico a teoria procedimental e discursiva apresentada por Jürgen Habermas (1997), que defende que o Direito legítimo será aquele com ampla participação de todos os cidadãos. |
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