O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da Constituição Federal
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Principais autores: | Ramos, Adirson Antônio Glório de, Siqueira, Sebastião Pereira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-453452024-09-24 O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da Constituição Federal Ramos, Adirson Antônio Glório de Siqueira, Sebastião Pereira de Busca e apreensão (processo penal), Brasil Norma constitucional, Brasil Prova ilícita, Brasil Policial militar, Brasil Polícia judiciária, Brasil Polícia administrativa, Brasil Segurança pública, aspectos constitucionais, Brasil Jurisprudência, Brasil Polícia preventiva Polícia criminal Trata-se de jurisprudência comentada. Trata do cumprimento de mandados de busca e apreensão pelos órgãos policiais elencados no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 e de possível ilicitude de prova que resulte desse cumprimento quando realizado pela polícia militar em situações emergenciais. 2012-03-28T14:56:08Z 2012-03-28T14:56:08Z 2011-07 Artigo RAMOS, Adirson Antônio Glório de; SIQUEIRA, Sebastião Pereira de. O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da Constituição Federal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 414-434, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45345>. Acesso em: 19 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45345 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Busca e apreensão (processo penal), Brasil Norma constitucional, Brasil Prova ilícita, Brasil Policial militar, Brasil Polícia judiciária, Brasil Polícia administrativa, Brasil Segurança pública, aspectos constitucionais, Brasil Jurisprudência, Brasil Polícia preventiva Polícia criminal Ramos, Adirson Antônio Glório de Siqueira, Sebastião Pereira de O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da Constituição Federal |
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