O efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público
Discute o trabalho terceirizado no serviço público destacando as questões relacionadas aos pagamentos rescisórios.
| Autor principal: | Westfahl, Daniela Villas Boas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-464262024-09-24 O efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público Westfahl, Daniela Villas Boas Terceirização, Brasil Contrato de trabalho, rescisão, Brasil Pagamento, Brasil Débito trabalhista, Brasil Serviço público, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Direito do trabalho, jurisprudência Justiça do trabalho, jurisprudência Trabalho, jurisprudência Emprego público Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) Direito operário Direito trabalhista Discute o trabalho terceirizado no serviço público destacando as questões relacionadas aos pagamentos rescisórios. 2012-05-15T23:18:48Z 2012-05-15T23:18:48Z 2011-09 Artigo WESTFAHL, Daniela Villas Boas. O efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, Campinas, v. 7, n. 5, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426>. Acesso em: 14 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426 pt_BR Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região |
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