Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa
Analisa a abrangência da Lei nº 8.429, de junho de 1992, acerca da responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade, sob as perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Busca responder se todos os agentes públicos podem ser penalizados por atos ímprobos...
| Autor principal: | Cardoso, Oscar Valente |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-46497 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-464972024-09-24 Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa Cardoso, Oscar Valente Improbidade administrativa, Brasil Agente político, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Ato punível Imputabilidade (direito civil) Analisa a abrangência da Lei nº 8.429, de junho de 1992, acerca da responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade, sob as perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Busca responder se todos os agentes públicos podem ser penalizados por atos ímprobos, ou se existem exceções na responsabilização e na cominação das sanções para determinados agentes políticos. 2012-05-22T13:22:21Z 2012-05-22T13:22:21Z 2012-05 Artigo CARDOSO, Oscar Valente. Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 47, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46497> Acesso em: 16 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46497 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Improbidade administrativa, Brasil Agente político, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Ato punível Imputabilidade (direito civil) |
| spellingShingle |
Improbidade administrativa, Brasil Agente político, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Ato punível Imputabilidade (direito civil) Cardoso, Oscar Valente Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| description |
Analisa a abrangência da Lei nº 8.429, de junho de 1992, acerca da responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade, sob as perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Busca responder se todos os agentes públicos podem ser penalizados por atos ímprobos, ou se existem exceções na responsabilização e na cominação das sanções para determinados agentes políticos. |
| format |
Artigo |
| author |
Cardoso, Oscar Valente |
| title |
Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| title_short |
Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| title_full |
Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| title_fullStr |
Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| title_full_unstemmed |
Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| title_sort |
responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46497 |
| _version_ |
1811125680845357056 |
| score |
12,587216 |