O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos = The role of municipalities in the protection of water resources
Discorre sobre o papel dos municípios brasileiros na proteção dos recursos hídricos e aborda, para tanto, a problemática do sistema de distribuição de competências no ordenamento constitucional brasileiro e aspectos históricos relacionados, realizando exame das normas infraconstitucionais que regem...
| Autor principal: | Santos, Enos Florentino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-467912024-09-24 O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos = The role of municipalities in the protection of water resources Santos, Enos Florentino Recursos hídricos, proteção Município, responsabilidade Autonomia municipal Discorre sobre o papel dos municípios brasileiros na proteção dos recursos hídricos e aborda, para tanto, a problemática do sistema de distribuição de competências no ordenamento constitucional brasileiro e aspectos históricos relacionados, realizando exame das normas infraconstitucionais que regem a matéria, além de imprimir visão crítica sobre a organização das cidades e o impacto exercido sobre o meio ambiente pela expansão da malha urbana. 2012-06-06T22:08:19Z 2012-06-06T22:08:19Z 2011-07 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 105-123, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46791 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Discorre sobre o papel dos municípios brasileiros na proteção dos recursos hídricos e aborda, para tanto, a problemática do sistema de distribuição de competências no ordenamento constitucional brasileiro e aspectos históricos relacionados, realizando exame das normas infraconstitucionais que regem a matéria, além de imprimir visão crítica sobre a organização das cidades e o impacto exercido sobre o meio ambiente pela expansão da malha urbana. |
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