O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Maringá : governança, poderes e decisões na gestão dos recursos hídricos
por: Assis, Paloma Carpena de, et al.
Publicado em: (2011)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos = The role of municipalities in the protection of water resources
Discorre sobre o papel dos municípios brasileiros na proteção dos recursos hídricos e aborda, para tanto, a problemática do sistema de distribuição de competências no ordenamento constitucional brasileiro e aspectos históricos relacionados, realizando exame das normas infraconstitucionais que regem...
| Autor principal: | Santos, Enos Florentino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|