Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
Estuda em que medida a atuação judicial que determina a distribuição de medicamentos e o custeio de tratamentos pela administração pública promove a efetivação do direito à saúde. Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o fenômeno do controle judicial do direito à saúde. Apresenta...
| Autor principal: | Gross, Alexandre Felix |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-467952024-09-24 Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas Gross, Alexandre Felix Direito à saúde, controle judicial, Brasil Saúde pública, Brasil Política de saúde, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Política médica Saúde Estuda em que medida a atuação judicial que determina a distribuição de medicamentos e o custeio de tratamentos pela administração pública promove a efetivação do direito à saúde. Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o fenômeno do controle judicial do direito à saúde. Apresentam-se algumas decisões proferidas pela Suprema Corte no período entre 2005 e 2011 que resolveram pedidos de prestação de saúde curativa formulados à administração pública. 2012-06-08T14:42:51Z 2012-06-08T14:42:51Z 2012-03 Artigo GROSS, Alexandre Felix. Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil: perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 3, p. 53-69, mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46795> Acesso em: 31 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46795 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Estuda em que medida a atuação judicial que determina a distribuição de medicamentos e o custeio de tratamentos pela administração pública promove a efetivação do direito à saúde. Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o fenômeno do controle judicial do direito à saúde. Apresentam-se algumas decisões proferidas pela Suprema Corte no período entre 2005 e 2011 que resolveram pedidos de prestação de saúde curativa formulados à administração pública. |
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