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Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Silva, Simone Alves da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Direito à saúde
Políticas públicas
Princípio da proporcionalidade
Princípio da razoabilidade
Princípio da reserva do possível
Direitos e garantias individuais
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
Alemanha. Bundesverfassungsgericht
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Princípio da reserva de consistência
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Alemanha (República Federal). Corte Constitucional Federal
Judicialização da saúde
Brasil. Lei n. 9.313, de 13 de novembro de 1996
Brasil. Lei n. 9313, de 13 de novembro de 1996
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122274

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