Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Silva, Simone Alves da |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1222742024-05-28 Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde Silva, Simone Alves da Direito à saúde Políticas públicas Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Princípio da reserva do possível Direitos e garantias individuais Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) Alemanha. Bundesverfassungsgericht Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Princípio da reserva de consistência Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Alemanha (República Federal). Corte Constitucional Federal Judicialização da saúde Brasil. Lei n. 9.313, de 13 de novembro de 1996 Brasil. Lei n. 9313, de 13 de novembro de 1996 - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-06-18T19:43:27Z 2018-06-18T19:43:27Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122274 pt-BR open access |
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