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A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil

Saved in:
Main Author: Castro, Emmanuelle Konzen
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Centro Universitário Newton Paiva 2017
Subjects:
Direito à saúde
Princípio da reserva do possível
Direitos e garantias individuais
Direito à vida
Princípio da razoabilidade
Direito à proteção da saúde
Princípio da reserva de consistência
Reserva do possível
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito à existência
Direito de respeito à vida
Juízo da razoabilidade
Razoabilidade
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107445

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