A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil
| Autor principal: | Castro, Emmanuelle Konzen |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1074452024-09-24 A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil Castro, Emmanuelle Konzen Direito à saúde Princípio da reserva do possível Direitos e garantias individuais Direito à vida Princípio da razoabilidade Direito à proteção da saúde Princípio da reserva de consistência Reserva do possível Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito à existência Direito de respeito à vida Juízo da razoabilidade Razoabilidade 2017-01-23T11:11:31Z 2017-01-23T11:11:31Z 2016 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 29, p. 75-84, maio/ago. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107445 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva |
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