Caso Damião Ximenes Lopes : mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Publicado em português, espanhol e inglês
| Principais autores: | Rosato, Cássia Maria, Correia, Ludmila Cerqueira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-468092024-09-24 Caso Damião Ximenes Lopes : mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Rosato, Cássia Maria Correia, Ludmila Cerqueira Saúde mental Política de saúde, Brasil Execução de sentença estrangeira, Brasil Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial Estado (direito internacional público), responsabilidade Direitos humanos (direito internacional público) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos primordiais do homem Direitos primordiais do homem Estados (direito internacional) Higiene mental Política médica Saúde Publicado em português, espanhol e inglês Título em espanhol: Caso Damião Ximenes Lopes: cambios y desafíos después de la primera condena de Brasil por parte de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. -- Título em inglês: The Damião Ximenes Lopes case: changes and challenges following the first ruling against Brazil in the Inter-American Court of Human Rights Apresenta um panorama geral acerca da implementação das recomendações expressas na sentença que condenou o Brasil, em 2006, no caso Damião Ximenes, primeiro caso brasileiro julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando a sua repercussão nas políticas públicas de saúde mental do país. 2012-06-11T16:24:10Z 2012-06-11T16:24:10Z 2011-12 Artigo ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-115, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46809>. Acesso em: 1 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46809 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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