O ativismo judicial e a ordem constitucional = Judicial activism and the constitutional order
Aborda a atuação do Poder Judiciário, em especial do STF como legislador positivo e como constituinte derivado. Expõe a inconstitucionalidade desse modo de atuação em razão de afronta a diversos dispositivos constitucionais, notadamente, os que consagram o equilíbrio, a harmonia e a independência do...
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda a atuação do Poder Judiciário, em especial do STF como legislador positivo e como constituinte derivado. Expõe a inconstitucionalidade desse modo de atuação em razão de afronta a diversos dispositivos constitucionais, notadamente, os que consagram o equilíbrio, a harmonia e a independência dos poderes do Estado. Refere a tendência de os tribunais superiores, nas discussões dos temas tributários, defenderem o que classificam como interesse público ao preservarem o erário e não assistirem ao cidadão. |
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