A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health
Discorre sobre características da tutela constitucional à saúde, visando adequar sua conceituação como regra ou como princípio constitucional, conforme a doutrina da teoria dos princípios constitucionais, bem como seus consequentes desdobramentos. Trata de tópicos como enquadramento da tutela à saúd...
| Autor principal: | Soares Júnior, Jair |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-488172024-09-24 A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health Soares Júnior, Jair Saúde, aspectos constitucionais, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Obrigação, Brasil Princípio constitucional, Brasil Obrigação jurídica Discorre sobre características da tutela constitucional à saúde, visando adequar sua conceituação como regra ou como princípio constitucional, conforme a doutrina da teoria dos princípios constitucionais, bem como seus consequentes desdobramentos. Trata de tópicos como enquadramento da tutela à saúde na divisão doutrinária de dimensões dos direitos fundamentais e superação do dogma da separação dos poderes como forma de efetivação da proteção à saúde. 2012-08-27T12:35:31Z 2012-08-27T12:35:31Z 2011-07 Artigo SOARES JÚNIOR, Jair. A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde= The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 171-188, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48817>. Acesso em: 24 jul. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48817 pt_BR Direito e liberdade |
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Saúde, aspectos constitucionais, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Obrigação, Brasil Princípio constitucional, Brasil Obrigação jurídica |
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Saúde, aspectos constitucionais, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Obrigação, Brasil Princípio constitucional, Brasil Obrigação jurídica Soares Júnior, Jair A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health |
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Discorre sobre características da tutela constitucional à saúde, visando adequar sua conceituação como regra ou como princípio constitucional, conforme a doutrina da teoria dos princípios constitucionais, bem como seus consequentes desdobramentos. Trata de tópicos como enquadramento da tutela à saúde na divisão doutrinária de dimensões dos direitos fundamentais e superação do dogma da separação dos poderes como forma de efetivação da proteção à saúde. |
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