Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
Analisa o conteúdo do artigo 5º, § 3º, da Constituição de 1988, refletindo sobre suas implicações não só para o ordenamento constitucional, mas para a teoria da constituição como um todo e, em particular, para o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das normas. Utiliza pesquisa legis...
| Autor principal: | Seixas, Luiz Felipe Monteiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-49005 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-490052024-05-28 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws Seixas, Luiz Felipe Monteiro Direitos humanos Tratado Constitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Recurso de inconstitucionalidade Analisa o conteúdo do artigo 5º, § 3º, da Constituição de 1988, refletindo sobre suas implicações não só para o ordenamento constitucional, mas para a teoria da constituição como um todo e, em particular, para o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das normas. Utiliza pesquisa legislativa e doutrinária sobre o tema, com especial enfoque sobre o direito internacional e a teoria da constituição. 2012-08-29T23:24:06Z 2012-08-29T23:24:06Z 2011 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 277-296, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49005 pt_BR |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Direitos humanos Tratado Constitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Recurso de inconstitucionalidade |
| spellingShingle |
Direitos humanos Tratado Constitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Recurso de inconstitucionalidade Seixas, Luiz Felipe Monteiro Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws |
| description |
Analisa o conteúdo do artigo 5º, § 3º, da Constituição de 1988, refletindo sobre suas implicações não só para o ordenamento constitucional, mas para a teoria da constituição como um todo e, em particular, para o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das normas. Utiliza pesquisa legislativa e doutrinária sobre o tema, com especial enfoque sobre o direito internacional e a teoria da constituição. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Seixas, Luiz Felipe Monteiro |
| title |
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws |
| title_short |
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws |
| title_full |
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws |
| title_fullStr |
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws |
| title_full_unstemmed |
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws |
| title_sort |
os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49005 |
| _version_ |
1806211902897913856 |
| score |
12,587216 |