O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional order
Analisa a eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações jurídicas entre particulares e sua aplicação na ordem constitucional brasileira diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Trata de assuntos basilares da teoria dos direitos fundamentais e decompõe o ef...
| Autor principal: | Leite, Samuel Pinheiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-490082024-09-24 O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional order Leite, Samuel Pinheiro Direitos e garantias individuais Eficácia da lei, Brasil Norma constitucional, interpretação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Analisa a eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações jurídicas entre particulares e sua aplicação na ordem constitucional brasileira diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Trata de assuntos basilares da teoria dos direitos fundamentais e decompõe o efeito horizontal desses direitos sob o enfoque de diferentes teorias explicativas. 2012-08-29T23:49:28Z 2012-08-29T23:49:28Z 2011 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 345-370, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49008 pt_BR Direito e liberdade |
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Analisa a eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações jurídicas entre particulares e sua aplicação na ordem constitucional brasileira diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Trata de assuntos basilares da teoria dos direitos fundamentais e decompõe o efeito horizontal desses direitos sob o enfoque de diferentes teorias explicativas. |
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Leite, Samuel Pinheiro |
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