A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais = Social issue through the history of constitutionalism: the 1988 Brazilian Constitution and the right to education as a requirement for the realization of fundamental rights
por: Nascimento, Raquel Branquinho Pimenta Mamede
Publicado em: (2021)
O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional order
Analisa a eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações jurídicas entre particulares e sua aplicação na ordem constitucional brasileira diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Trata de assuntos basilares da teoria dos direitos fundamentais e decompõe o ef...
| Autor principal: | Leite, Samuel Pinheiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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