Extinção do contrato de trabalho : da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador
Investiga as correntes de interpretação formadas acerca do inciso I do art. 7.º da Constituição Federal de 1988 no que tange à possibilidade de dispensa sem justa causa do trabalhador brasileiro.
| Autor principal: | Lins, Ênio Pacheco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-492152024-09-24 Extinção do contrato de trabalho : da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador Lins, Ênio Pacheco Contrato de trabalho, extinção, Brasil Despedida arbitrária, Brasil Relação de emprego, Brasil Hermenêutica, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Despedida injusta Despedida sem justa causa Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) Investiga as correntes de interpretação formadas acerca do inciso I do art. 7.º da Constituição Federal de 1988 no que tange à possibilidade de dispensa sem justa causa do trabalhador brasileiro. 2012-09-05T12:29:21Z 2012-09-05T12:29:21Z 2011 Artigo LINS, Ênio Pacheco. Extinção do contrato de trabalho: da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 70-85, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215>. Acesso em: 28 de ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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