Justa causa por embriaguez : necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos
Examina aspectos jurisprudenciais e doutrinários concernentes à regra inscrita no artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de demissão por justa causa de empregado acometido por alcoolismo, e sua aplicabilidade quando confrontada com o princípio do respeito à dig...
| Principais autores: | Oliveira, Jaciana da Silva, Holanda, Thayse Vilar de, Barreto Júnior, Jose Neto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Examina aspectos jurisprudenciais e doutrinários concernentes à regra inscrita no artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de demissão por justa causa de empregado acometido por alcoolismo, e sua aplicabilidade quando confrontada com o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, tanto como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 quanto no que se refere a sua designação internacional como direito humano. Aborda ainda a interpretação gramatical do referido dispositivo legal. |
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