Justa causa por embriaguez : necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos
Examina aspectos jurisprudenciais e doutrinários concernentes à regra inscrita no artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de demissão por justa causa de empregado acometido por alcoolismo, e sua aplicabilidade quando confrontada com o princípio do respeito à dig...
| Principais autores: | Oliveira, Jaciana da Silva, Holanda, Thayse Vilar de, Barreto Júnior, Jose Neto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-492412024-09-24 Justa causa por embriaguez : necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos Oliveira, Jaciana da Silva Holanda, Thayse Vilar de Barreto Júnior, Jose Neto Trabalhador, Brasil Alcoólatra, Brasil Alcoolismo, Brasil Despedida por justa causa, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)], interpretação Despedida justa Justa causa (direito do trabalho) Examina aspectos jurisprudenciais e doutrinários concernentes à regra inscrita no artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de demissão por justa causa de empregado acometido por alcoolismo, e sua aplicabilidade quando confrontada com o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, tanto como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 quanto no que se refere a sua designação internacional como direito humano. Aborda ainda a interpretação gramatical do referido dispositivo legal. 2012-09-05T16:42:20Z 2012-09-05T16:42:20Z 2011 Artigo OLIVEIRA, Jaciana da Silva; HOLANDA, Thayse Vilar de; BARRETO JÚNIOR, Jose Neto. Justa causa por embriaguez: necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 253-265, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49241>. Acesso em: 28 de ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49241 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Trabalhador, Brasil Alcoólatra, Brasil Alcoolismo, Brasil Despedida por justa causa, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)], interpretação Despedida justa Justa causa (direito do trabalho) |
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Examina aspectos jurisprudenciais e doutrinários concernentes à regra inscrita no artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de demissão por justa causa de empregado acometido por alcoolismo, e sua aplicabilidade quando confrontada com o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, tanto como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 quanto no que se refere a sua designação internacional como direito humano. Aborda ainda a interpretação gramatical do referido dispositivo legal. |
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Oliveira, Jaciana da Silva Holanda, Thayse Vilar de Barreto Júnior, Jose Neto |
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