Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
Estuda a execução fiscal e a execução contra a fazenda pública, nos moldes democráticos implantados pela Constituição de 1988, abrangendo a importância do devido processo constitucional em sua expansividade constitucional.
| Autor principal: | Chaves, Charley Teixeira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-495162024-09-24 Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury Chaves, Charley Teixeira Execução (processo civil), Brasil Executivo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil Fazenda pública, Brasil Contraditório, Brasil Devido processo legal, Brasil Ação executiva fiscal Execução fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Princípio do contraditório Estuda a execução fiscal e a execução contra a fazenda pública, nos moldes democráticos implantados pela Constituição de 1988, abrangendo a importância do devido processo constitucional em sua expansividade constitucional. 2012-09-14T13:47:06Z 2012-09-14T13:47:06Z 2012-01 Artigo CHAVES, Charley Teixeira. Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 55-101, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49516>. Acesso em: 28 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49516 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Execução (processo civil), Brasil Executivo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil Fazenda pública, Brasil Contraditório, Brasil Devido processo legal, Brasil Ação executiva fiscal Execução fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Princípio do contraditório Chaves, Charley Teixeira Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury |
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