A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário?
Analisa a natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira (PAS). Argumenta que não devem ser aplicados à contribuição os princípios constitucionais tributários, mas sim os trabalhistas. Ressalta que a contribuição constitui direito so...
| Autor principal: | Takahashi, Bruno |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-49704 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497042024-09-24 A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? Takahashi, Bruno Contribuição social, natureza jurídica, Brasil Indústria canavieira, empregado, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Legislação trabalhista, Brasil Legislação tributária, Brasil Base de cálculo, Brasil Direito do trabalho Agroindústria canavieira Justiça do trabalho Trabalho Direito operário Direito trabalhista Analisa a natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira (PAS). Argumenta que não devem ser aplicados à contribuição os princípios constitucionais tributários, mas sim os trabalhistas. Ressalta que a contribuição constitui direito social do trabalhador e que sua base de cálculo não precisa respeitar o princípio tributário da estrita legalidade. 2012-10-01T13:39:52Z 2012-10-01T13:39:52Z 2012-08 Artigo TAKAHASHI, Bruno. A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira: direito do trabalhador ou crédito tributário? Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49704>. Acesso em: 21 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49704 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Contribuição social, natureza jurídica, Brasil Indústria canavieira, empregado, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Legislação trabalhista, Brasil Legislação tributária, Brasil Base de cálculo, Brasil Direito do trabalho Agroindústria canavieira Justiça do trabalho Trabalho Direito operário Direito trabalhista |
| spellingShingle |
Contribuição social, natureza jurídica, Brasil Indústria canavieira, empregado, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Legislação trabalhista, Brasil Legislação tributária, Brasil Base de cálculo, Brasil Direito do trabalho Agroindústria canavieira Justiça do trabalho Trabalho Direito operário Direito trabalhista Takahashi, Bruno A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? |
| description |
Analisa a natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira (PAS). Argumenta que não devem ser aplicados à contribuição os princípios constitucionais tributários, mas sim os trabalhistas. Ressalta que a contribuição constitui direito social do trabalhador e que sua base de cálculo não precisa respeitar o princípio tributário da estrita legalidade. |
| format |
Artigo |
| author |
Takahashi, Bruno |
| title |
A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? |
| title_short |
A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? |
| title_full |
A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? |
| title_fullStr |
A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? |
| title_full_unstemmed |
A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? |
| title_sort |
natureza jurídica da contribuição ao programa de assistência social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário? |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49704 |
| _version_ |
1811125701874548736 |
| score |
12,587216 |